Maior Transparência Universitária: Divulgação de Doações e Contratos Estrangeiros
Esta lei aumenta a transparência no financiamento das instituições de ensino superior dos EUA, exigindo a notificação detalhada de doações e contratos de fontes estrangeiras, especialmente aquelas consideradas preocupantes. O objetivo é proteger a segurança nacional e os interesses dos estudantes, expondo potenciais influências estrangeiras no meio académico. Os cidadãos terão acesso a uma base de dados pública que detalha a origem dos fundos estrangeiros recebidos pelas universidades.
Pontos-chave
As universidades devem reportar todas as doações e contratos estrangeiros avaliados em 50.000 USD ou mais. Para 'países de preocupação', a notificação é obrigatória, independentemente do valor.
É introduzida a proibição de celebrar contratos com 'países ou entidades estrangeiras de preocupação', a menos que a instituição obtenha uma isenção especial anual do Secretário de Educação.
O pessoal e o corpo docente (indivíduos abrangidos) devem divulgar às suas instituições doações estrangeiras acima de um valor mínimo e contratos de 5.000 USD ou mais, informação que deve ser tornada pública.
Grandes instituições privadas (com ativos superiores a 6 mil milhões de USD ou 'investimentos de preocupação' superiores a 250 milhões de USD) devem reportar os seus investimentos em 'entidades de preocupação' (por exemplo, ações, dívida).
São introduzidas multas financeiras significativas por incumprimento consciente ou intencional, incluindo a potencial perda de financiamento federal para instituições reincidentes.
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