TÍTULO LEGAL OFICIAL
Venezuela Defense of Human Rights and Civil Society Reauthorization Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_3363.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-11-29.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Todas as principais sanções dos EUA impostas à Venezuela, incluindo as relacionadas com a Lei VERDAD e a defesa dos direitos humanos, são prorrogadas.
- As restrições ao comércio de armas e as medidas para mitigar a ameaça russo-venezuelana são estendidas até ao final de 2025.
- A lei não introduz novas sanções, mas garante que as medidas de pressão política e económica existentes permaneçam ativas por mais dois anos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.