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Extensão de 4 anos nos prazos de construção de projetos hidroelétricos.

Esta nova lei concede aos promotores de projetos hidroelétricos específicos, licenciados antes de março de 2020, mais tempo para iniciar a construção. A FERC pode autorizar mais quatro anos além do prazo padrão para apoiar o desenvolvimento da infraestrutura energética. A lei também permite restabelecer licenças que expiraram recentemente, garantindo que estes projetos possam ser concluídos e contribuam para a futura estabilidade do fornecimento de energia.
Pontos-chave
Os promotores de projetos hidroelétricos (licenciados antes de março de 2020) podem receber 4 anos adicionais para iniciar a construção.
A lei permite que a FERC restabeleça licenças que expiraram após 31 de dezembro de 2023.
A alteração visa apoiar o desenvolvimento de infraestruturas de energia renovável, proporcionando maior flexibilidade nos cronogramas.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_3373
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2023-11-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to require the Federal Energy Regulatory Commission to extend the time period during which licensees are required to commence construction of certain hydropower projects.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3373.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os promotores de projetos hidroelétricos (licenciados antes de março de 2020) podem receber 4 anos adicionais para iniciar a construção.
  • A lei permite que a FERC restabeleça licenças que expiraram após 31 de dezembro de 2023.
  • A alteração visa apoiar o desenvolvimento de infraestruturas de energia renovável, proporcionando maior flexibilidade nos cronogramas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (text of amendment in the nature of a substitute: CR S7134)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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