arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Reforma de Compras Federais de Alimentos: Apoio a Agricultores, Clima e Equidade.

Esta lei exige que o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) reforme sua estratégia de compra massiva de alimentos para priorizar a equidade, a sustentabilidade e o bem-estar dos trabalhadores. O USDA deve procurar ativamente alimentos provenientes de agricultores pequenos, iniciantes, veteranos e socialmente desfavorecidos, bem como produtos que cumpram altos padrões ambientais e laborais. Esta mudança visa fortalecer as economias alimentares locais e garantir práticas mais justas e ecológicas na cadeia de abastecimento federal.
Pontos-chave
O USDA deve aumentar as compras de alimentos de agricultores iniciantes, veteranos e socialmente desfavorecidos, promovendo a equidade e a resiliência dos sistemas alimentares regionais.
Novos critérios de aquisição priorizam alimentos que reduzem as emissões de gases de efeito estufa, melhoram a saúde do solo e provêm de fornecedores com políticas para limitar o desmatamento.
É estabelecido um programa piloto de 5 anos que selecionará propostas com base no "melhor valor geral", considerando padrões laborais (como acordos coletivos) e objetivos climáticos, e não apenas o custo mais baixo.
São oferecidas subvenções (até $100.000) e assistência técnica a pequenos produtores para ajudá-los a cumprir os requisitos de segurança alimentar e a participar em contratos federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
EFFECTIVE Food Procurement Act
Número de impressão: S 3390
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2023-12-04