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Proteção Empregos Auto EUA: Penalidades por Deslocalizar Produção de Veículos

Este projeto de lei visa proteger os empregos de manufatura americanos, impondo penalidades financeiras severas aos fabricantes de veículos que deslocalizarem a produção ou montagem de componentes para fora dos Estados Unidos. As empresas que receberam créditos fiscais federais ou subsídios governamentais (como os destinados a veículos limpos) e subsequentemente deslocalizarem a produção devem reembolsar esses fundos, muitas vezes com uma penalidade substancial. Para os cidadãos, isto garante que os créditos fiscais para veículos limpos estejam ligados exclusivamente a fabricantes comprometidos em manter a produção dentro dos EUA.
Pontos-chave
Os fabricantes que deslocalizarem a produção de veículos ou componentes para fora dos EUA perdem a elegibilidade para créditos fiscais federais para veículos limpos.
As empresas que violarem a proibição de deslocalização devem pagar penalidades iguais ou o dobro do valor dos subsídios ou créditos fiscais recebidos.
As novas regras aplicam-se a vários programas de subsídios (autocarros, projetos de energia), exigindo um compromisso de produção nacional por 10 anos.
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Número de impressão: 118_S_3397
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-12-05