Proteção da TV Comunitária: Alteração da Definição de Taxa de Franquia.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s340/BILLS-118s340is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei visa garantir o financiamento para a televisão comunitária local e programas de acesso público. Modifica a definição de taxa de franquia de cabo para garantir que apenas os pagamentos monetários contem para o limite da taxa. Isso ajuda os governos locais a manter fluxos de financiamento dedicados aos canais de acesso Público, Educacional e Governamental (PEG), fortalecendo a mídia local.

Pontos-chave

A definição de "taxa de franquia" é restringida para incluir explicitamente apenas avaliações monetárias.

O objetivo é proteger e estabilizar o financiamento para a mídia comunitária local e programas educativos.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_340

Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]

Data de início: 2023-02-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_340.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A definição de "taxa de franquia" é restringida para incluir explicitamente apenas avaliações monetárias.
O objetivo é proteger e estabilizar o financiamento para a mídia comunitária local e programas educativos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proteção da TV Comunitária: Alteração da Definição de Taxa de Franquia.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS