Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 340.
Proteção da TV Comunitária: Alteração da Definição de Taxa de Franquia.
Este projeto de lei visa garantir o financiamento para a televisão comunitária local e programas de acesso público. Modifica a definição de taxa de franquia de cabo para garantir que apenas os pagamentos monetários contem para o limite da taxa. Isso ajuda os governos locais a manter fluxos de financiamento dedicados aos canais de acesso Público, Educacional e Governamental (PEG), fortalecendo a mídia local.
Pontos-chave
A definição de "taxa de franquia" é restringida para incluir explicitamente apenas avaliações monetárias.
O objetivo é proteger e estabilizar o financiamento para a mídia comunitária local e programas educativos.
Estado:
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