Isenção fiscal para subsídios de banda larga para acelerar o acesso à Internet.
Esta lei exclui do rendimento tributável os subsídios federais e estaduais destinados à construção de infraestruturas de internet de alta velocidade. Ao tornar estes fundos isentos de impostos, o governo aumenta o valor efetivo dos subsídios para os beneficiários, incentivando uma implantação mais rápida e ampla da banda larga, especialmente em comunidades carenciadas. Os cidadãos beneficiam de um acesso melhorado e mais rápido a serviços de internet fiáveis.
Pontos-chave
Os subsídios recebidos para a implantação de banda larga sob grandes programas federais (como BEAD) estão agora isentos do imposto de renda federal.
Esta alteração fiscal visa maximizar os fundos disponíveis para projetos de infraestrutura, acelerando a implementação de internet de alta velocidade em áreas rurais e de baixo acesso.
Os beneficiários não podem reivindicar deduções ou créditos fiscais por despesas cobertas pelo subsídio isento de impostos, evitando um duplo benefício fiscal.
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