Bloqueio de Mandatos Federais de Pessoal em Lares e Criação de Painel Consultivo.
Este projeto de lei visa impedir uma regra federal proposta que estabelece níveis mínimos de pessoal para lares de idosos, com base na preocupação de que o mandato forçaria o encerramento de instalações, especialmente em áreas rurais, ameaçando o acesso dos idosos aos cuidados. Simultaneamente, estabelece um painel de peritos para estudar a crise da força de trabalho de cuidados de longa duração e recomendar soluções sustentáveis.
Pontos-chave
Proíbe a implementação da regra federal proposta que exige padrões mínimos de pessoal em lares de idosos para prevenir encerramentos generalizados e a deslocação de residentes.
Estabelece um Painel Consultivo de 17 membros sobre a Força de Trabalho de Lares de Idosos, incluindo enfermeiros, médicos e administradores, para abordar a grave escassez de pessoal.
O Painel deve analisar a escassez de pessoal, particularmente em áreas rurais, e recomendar formas de reduzir os encargos regulamentares e investir na formação profissional.
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