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Financiamento dedicado a agricultores desfavorecidos e agricultura urbana.

Esta lei garante que uma parte dos fundos federais para a agricultura inovadora e urbana seja especificamente reservada para agricultores e criadores de gado que historicamente enfrentaram barreiras no acesso à ajuda. Exige que pelo menos 10% do dinheiro das subvenções apoie estes grupos socialmente desfavorecidos, ajudando-os a iniciar ou expandir os seus projetos agrícolas. O objetivo é aumentar a equidade no acesso aos programas agrícolas.
Pontos-chave
Um mínimo de 10% do financiamento de subvenções para a agricultura urbana e inovadora deve ser reservado para agricultores e criadores de gado socialmente desfavorecidos (pelo menos 10.000 USD por beneficiário anualmente).
Autorização de 25 milhões de dólares anuais (até 2028) para subvenções que apoiem a agricultura urbana e a produção inovadora.
O Departamento de Agricultura deve apresentar relatórios anuais detalhando os esforços para aumentar a equidade para os pequenos agricultores.
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Número de impressão: 118_S_3420
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2023-12-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Growing Opportunities for Innovative Farming Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3420.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um mínimo de 10% do financiamento de subvenções para a agricultura urbana e inovadora deve ser reservado para agricultores e criadores de gado socialmente desfavorecidos (pelo menos 10.000 USD por beneficiário anualmente).
  • Autorização de 25 milhões de dólares anuais (até 2028) para subvenções que apoiem a agricultura urbana e a produção inovadora.
  • O Departamento de Agricultura deve apresentar relatórios anuais detalhando os esforços para aumentar a equidade para os pequenos agricultores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Agricultura