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Coleta de dados de crédito para pequenas empresas de propriedade LGBTQI.

Esta legislação obriga as instituições financeiras a recolher dados detalhados sobre os pedidos de empréstimos para pequenas empresas cujos proprietários se identifiquem como LGBTQI. O objetivo é monitorizar o acesso ao capital e identificar potenciais disparidades ou discriminação nas práticas de concessão de crédito que afetam estes negócios. Esta recolha de dados é uma ferramenta para garantir a igualdade de oportunidades de crédito para os empresários LGBTQI.
Pontos-chave
As instituições financeiras devem agora recolher dados sobre a orientação sexual e identidade de género dos proprietários de pequenas empresas que solicitam empréstimos.
A alteração visa ajudar a identificar e eliminar a potencial discriminação no acesso ao crédito para empresas de propriedade LGBTQI.
É estabelecida uma definição legal de 'empresa de propriedade LGBTQI' (mais de 50% de propriedade e lucro) para fins de recolha de dados.
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Número de impressão: 118_S_3421
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2023-12-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LGBTQI Business Equal Credit Enforcement and Investment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3421.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As instituições financeiras devem agora recolher dados sobre a orientação sexual e identidade de género dos proprietários de pequenas empresas que solicitam empréstimos.
  • A alteração visa ajudar a identificar e eliminar a potencial discriminação no acesso ao crédito para empresas de propriedade LGBTQI.
  • É estabelecida uma definição legal de 'empresa de propriedade LGBTQI' (mais de 50% de propriedade e lucro) para fins de recolha de dados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis