Ajuste de Carbono Fronteiriço: Novas Taxas sobre Bens de Alta Emissão e Importações.
Esta lei introduz uma nova taxa sobre bens industriais produzidos internamente e importados (como aço, cimento e certos produtos químicos) se a sua intensidade de carbono exceder a referência média nacional. O objetivo é incentivar as empresas a reduzir a poluição e garantir uma concorrência justa para os fabricantes dos EUA que investem em tecnologia mais limpa. Uma parte significativa da receita financiará subsídios para a modernização industrial.
Pontos-chave
É imposta uma nova taxa às empresas que produzem ou importam bens cujas emissões de CO2 por unidade excedem a média da indústria nacional (por exemplo, extração de petróleo, produção de alumínio, cimento).
A taxa aplica-se às importações, incluindo produtos acabados (a partir de 2027), podendo afetar o custo dos bens de consumo fabricados com componentes intensivos em carbono.
75% da receita financiará um programa de subsídios para ajudar as fábricas nacionais a investir em tecnologia mais limpa, priorizando comunidades economicamente desfavorecidas.
As empresas que exportam bens que pagaram esta taxa serão elegíveis para um reembolso, protegendo a sua competitividade nos mercados estrangeiros.
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