Apoio Comunitário: Subsídios para Emprego e Desenvolvimento Económico Local.
Esta lei estabelece um programa de subsídios para ajudar comunidades e trabalhadores afetados negativamente por práticas de comércio externo desleais. Os fundos, provenientes de direitos antidumping, serão usados principalmente para ajudar as empresas locais a manter a produção e o emprego. Se a ajuda direta às empresas não for viável, o dinheiro deve ser investido em melhorias comunitárias essenciais, como infraestrutura, cuidados de saúde e habitação a preços acessíveis.
Pontos-chave
Criação de um Fundo de Comunidades Resilientes financiado por direitos aduaneiros cobrados sobre importações desleais, e não por impostos gerais.
Apoio financeiro aos produtores nacionais para manter a produção e os empregos em áreas que sofrem danos comerciais.
Os fundos podem ser usados para desenvolvimento económico geral, incluindo melhoria de infraestruturas, acesso a cuidados de saúde e construção de habitação a preços acessíveis.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.