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Apoio Comunitário: Subsídios para Emprego e Desenvolvimento Económico Local.

Esta lei estabelece um programa de subsídios para ajudar comunidades e trabalhadores afetados negativamente por práticas de comércio externo desleais. Os fundos, provenientes de direitos antidumping, serão usados principalmente para ajudar as empresas locais a manter a produção e o emprego. Se a ajuda direta às empresas não for viável, o dinheiro deve ser investido em melhorias comunitárias essenciais, como infraestrutura, cuidados de saúde e habitação a preços acessíveis.
Pontos-chave
Criação de um Fundo de Comunidades Resilientes financiado por direitos aduaneiros cobrados sobre importações desleais, e não por impostos gerais.
Apoio financeiro aos produtores nacionais para manter a produção e os empregos em áreas que sofrem danos comerciais.
Os fundos podem ser usados para desenvolvimento económico geral, incluindo melhoria de infraestruturas, acesso a cuidados de saúde e construção de habitação a preços acessíveis.
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Número de impressão: 118_S_3425
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2023-12-06