Modernização Portuária: Revogação do Foreign Dredge Act de 1906
Este projeto de lei revoga os requisitos do Foreign Dredge Act de 1906 (Seção 55109 do título 46, Código dos Estados Unidos). Também altera a Seção 55110 para excluir o material dragado dos requisitos de transporte. A legislação é citada como a "Lei de Modernização Portuária e Proteção da Cadeia de Abastecimento".
Pontos-chave
Revogação da Seção 55109 do título 46, Código dos Estados Unidos (Foreign Dredge Act de 1906).
Alteração da Seção 55110 para excluir material dragado dos requisitos de transporte.
Designação do projeto de lei como "Port Modernization and Supply Chain Protection Act".
Estado:
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