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Expansão Medicaid/CHIP para tratamento mental e vícios em prisões.

Esta lei permite que os estados usem fundos federais (Medicaid e CHIP) para fornecer serviços de saúde mental e tratamento de transtornos por uso de substâncias a indivíduos encarcerados elegíveis. O governo federal cobrirá 100% dos custos desses serviços específicos, desde que os estados reinvestam os fundos adicionais na melhoria dos cuidados comunitários e no apoio à reintegração de ex-reclusos. O objetivo é melhorar a saúde pública e reduzir a reincidência.
Pontos-chave
Os estados têm a opção de cobrir o tratamento de saúde mental e vícios para reclusos elegíveis através do Medicaid/CHIP.
O governo federal pagará 100% dos custos destes serviços específicos para incentivar a sua implementação.
Os fundos adicionais devem ser reinvestidos na melhoria da capacidade de tratamento comunitário e na expansão dos serviços de apoio à reintegração.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_3451
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2023-12-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rehabilitation and Recovery During Incarceration Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3451.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados têm a opção de cobrir o tratamento de saúde mental e vícios para reclusos elegíveis através do Medicaid/CHIP.
  • O governo federal pagará 100% dos custos destes serviços específicos para incentivar a sua implementação.
  • Os fundos adicionais devem ser reinvestidos na melhoria da capacidade de tratamento comunitário e na expansão dos serviços de apoio à reintegração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Benefícios