Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3451.
Expansão Medicaid/CHIP para tratamento mental e vícios em prisões.
Esta lei permite que os estados usem fundos federais (Medicaid e CHIP) para fornecer serviços de saúde mental e tratamento de transtornos por uso de substâncias a indivíduos encarcerados elegíveis. O governo federal cobrirá 100% dos custos desses serviços específicos, desde que os estados reinvestam os fundos adicionais na melhoria dos cuidados comunitários e no apoio à reintegração de ex-reclusos. O objetivo é melhorar a saúde pública e reduzir a reincidência.
Pontos-chave
Os estados têm a opção de cobrir o tratamento de saúde mental e vícios para reclusos elegíveis através do Medicaid/CHIP.
O governo federal pagará 100% dos custos destes serviços específicos para incentivar a sua implementação.
Os fundos adicionais devem ser reinvestidos na melhoria da capacidade de tratamento comunitário e na expansão dos serviços de apoio à reintegração.
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