Benefícios para Veteranos: Prova de Elegibilidade Sem Registros Militares Perdidos.
Esta lei facilita a obtenção de benefícios por veteranos cujos registos militares ou médicos oficiais foram danificados ou perdidos enquanto estavam sob custódia do governo. A VA pode agora determinar a elegibilidade unicamente com base em fontes de prova alternativas, como declarações de colegas ou exames médicos precoces. Esta alteração também remove certas limitações na data de vigência das concessões de benefícios, permitindo potencialmente pagamentos retroativos maiores.
Pontos-chave
Os veteranos podem provar a elegibilidade para benefícios usando evidências alternativas (como declarações de colegas) quando os registos oficiais estão em falta.
As evidências alternativas incluem o exame médico de invalidez mais próximo da data de dispensa e a própria afirmação do veterano sobre a lesão.
As restrições na data de vigência dos pagamentos são removidas, o que pode aumentar a compensação retroativa para os veteranos afetados.
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