Novas Regras FEMA: Acesso mais fácil a ajuda para desastres em áreas vulneráveis.
Esta Lei exige que a FEMA implemente novos critérios ponderados para avaliar os pedidos de assistência a desastres. As alterações dão maior ênfase aos impactos localizados, às circunstâncias económicas das comunidades afetadas e às necessidades das populações vulneráveis. O objetivo é garantir que as regiões mais pobres ou aquelas que sofrem danos concentrados tenham maior probabilidade de receber apoio federal.
Pontos-chave
A FEMA deve adotar novos critérios transparentes com ponderações percentuais atribuídas ao avaliar pedidos de assistência pública e individual.
Os impactos localizados do desastre (40% do peso) e a situação económica da região (por exemplo, pobreza e rendimento) serão cruciais para as decisões de assistência pública.
Para a assistência individual, é dado grande peso à concentração de danos, ao trauma sofrido e às necessidades de populações especiais (20% cada).
As novas regras serão aplicadas retroativamente a pedidos de assistência a desastres negados a partir de 1 de janeiro de 2012.
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