Extensão da proibição de subsídios aeroportuários por violação de PI.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-12.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s3473/BILLS-118s3473is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei estende por um ano (até ao final de 2024) a proibição existente de fornecer subsídios federais para melhorias aeroportuárias (Airport Improvement Grants) a entidades que tenham violado os direitos de propriedade intelectual de empresas dos EUA. O objetivo é proteger a inovação americana e garantir que o dinheiro dos contribuintes não apoie a infração de PI. Para os cidadãos, isto assegura a continuidade de uma política que protege os interesses económicos dos EUA no investimento em infraestruturas de transporte.

Pontos-chave

Restrição de financiamento aeroportuário: A proibição de conceder fundos federais para o desenvolvimento de aeroportos é estendida até 2024.

Proteção da PI dos EUA: A restrição aplica-se especificamente a entidades que violaram os direitos de propriedade intelectual de entidades dos Estados Unidos.

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Número de impressão: 118_S_3473

Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]

Data de início: 2023-12-12

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3473.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Restrição de financiamento aeroportuário: A proibição de conceder fundos federais para o desenvolvimento de aeroportos é estendida até 2024.
Proteção da PI dos EUA: A restrição aplica-se especificamente a entidades que violaram os direitos de propriedade intelectual de entidades dos Estados Unidos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Extensão da proibição de subsídios aeroportuários por violação de PI.

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