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Aumento de fundos para infraestrutura, saúde e habitação na região fronteiriça.

Esta Lei reautoriza e aumenta significativamente o financiamento para a Comissão Regional da Fronteira Sudoeste (SBRC) até 2033, expandindo o seu alcance para novos condados. Os cidadãos desta região verão um maior investimento federal em infraestruturas críticas como água, saneamento, banda larga e novos projetos de saúde e habitação. Fundamentalmente, as comunidades *colonias* e as tribos indígenas receberão 100% do financiamento federal, facilitando a execução de projetos essenciais.
Pontos-chave
Aumento do financiamento: Autorização de até 200 milhões de dólares anuais para o desenvolvimento regional, incluindo transporte, água e saneamento.
Novas prioridades de subsídio: Os fundos podem agora ser usados para a produção de habitação, adaptação às alterações climáticas e expansão da infraestrutura de banda larga de alta velocidade.
Apoio a comunidades vulneráveis: Isenção da exigência de fundos de contrapartida locais (100% de participação federal) para projetos realizados por *colonias* e tribos indígenas.
Investimentos em saúde: Subsídios especiais estabelecidos para o planeamento e construção de instalações de saúde, com foco em áreas com escassez de profissionais de saúde.
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Número de impressão: 118_S_3479
Patrocinador: Sen. Heinrich, Martin [D-NM]
Data de início: 2023-12-12
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Southwest Border Regional Commission Reauthorization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3479.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento: Autorização de até 200 milhões de dólares anuais para o desenvolvimento regional, incluindo transporte, água e saneamento.
  • Novas prioridades de subsídio: Os fundos podem agora ser usados para a produção de habitação, adaptação às alterações climáticas e expansão da infraestrutura de banda larga de alta velocidade.
  • Apoio a comunidades vulneráveis: Isenção da exigência de fundos de contrapartida locais (100% de participação federal) para projetos realizados por *colonias* e tribos indígenas.
  • Investimentos em saúde: Subsídios especiais estabelecidos para o planeamento e construção de instalações de saúde, com foco em áreas com escassez de profissionais de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Heinrich, Martin [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Saúde Ambiente