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Prioridade de Emprego Federal Remoto para Cônjuges de Militares.

Esta lei estabelece um caminho específico para que os cônjuges de militares (em serviço ativo, incapacitados ou falecidos) sejam nomeados para cargos federais que podem ser realizados integralmente de forma remota. O objetivo é aliviar a instabilidade de emprego causada pelas frequentes mudanças das famílias militares, oferecendo carreiras estáveis e independentes da localização. A lei exige também um estudo sobre a utilização do trabalho remoto nas agências federais.
Pontos-chave
Cônjuges de militares obtêm elegibilidade especial para cargos federais designados como trabalho remoto.
Trabalho remoto é definido como um emprego que não exige que o funcionário se apresente regularmente num local oficial da agência.
É exigido um estudo sobre a utilização geral do trabalho remoto pelas agências federais e o seu impacto no recrutamento e espaço de escritório.
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Número de impressão: 118_S_349
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Spouse Employment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_349.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cônjuges de militares obtêm elegibilidade especial para cargos federais designados como trabalho remoto.
  • Trabalho remoto é definido como um emprego que não exige que o funcionário se apresente regularmente num local oficial da agência.
  • É exigido um estudo sobre a utilização geral do trabalho remoto pelas agências federais e o seu impacto no recrutamento e espaço de escritório.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S2251; text: CR S2252)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho Família