Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3490.
Proibição de cuidados de saúde VA para imigrantes ilegais nos EUA.
Este projeto de lei visa proibir explicitamente o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) de usar seus recursos para fornecer cuidados de saúde ou processar pedidos de saúde para indivíduos presentes ilegalmente nos Estados Unidos que não são elegíveis sob as leis atuais. O objetivo é garantir que os recursos do VA, destinados a veteranos e beneficiários elegíveis, sejam estritamente limitados àqueles legalmente autorizados.
Pontos-chave
O Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) está proibido de fornecer serviços de saúde a indivíduos presentes ilegalmente nos EUA.
O VA também está impedido de processar quaisquer pedidos ou reivindicações de saúde para este grupo.
A medida visa restringir rigorosamente a utilização dos recursos do VA apenas aos legalmente elegíveis para os benefícios.
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