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Bloqueio de Estradas: Nova pena federal de 5 anos por obstrução ao comércio.

Esta lei estabelece um novo crime federal para indivíduos que bloqueiem intencionalmente estradas ou vias públicas para obstruir o movimento de mercadorias ou o comércio. Os cidadãos que se envolvam nestas ações arriscam até 5 anos de prisão federal e uma multa. O objetivo é garantir o livre fluxo de tráfego e comércio, criminalizando estes bloqueios.
Pontos-chave
Cria um novo crime federal punível com até 5 anos de prisão por bloquear propositadamente estradas ou vias públicas.
O crime aplica-se quando o bloqueio visa atrasar ou afetar o comércio e o movimento de qualquer mercadoria.
Altera a lei federal existente sobre interferência no comércio, removendo a exigência de ameaças ou violência no contexto do bloqueio de estradas.
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Número de impressão: 118_S_3492
Patrocinador: Sen. Tillis, Thomas [R-NC]
Data de início: 2023-12-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe and Open Streets Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3492.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria um novo crime federal punível com até 5 anos de prisão por bloquear propositadamente estradas ou vias públicas.
  • O crime aplica-se quando o bloqueio visa atrasar ou afetar o comércio e o movimento de qualquer mercadoria.
  • Altera a lei federal existente sobre interferência no comércio, removendo a exigência de ameaças ou violência no contexto do bloqueio de estradas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Transportes