Maior apoio a famílias de avós: Expansão da Segurança Social e regras TANF mais flexíveis.
Esta Lei visa fortalecer o apoio financeiro e legal para avós e outros parentes que criam crianças (famílias de avós). Expande o acesso aos benefícios da Segurança Social para crianças em cuidados de parentesco e remove barreiras significativas no programa TANF, como desconsiderar o rendimento do cuidador e eliminar limites de tempo e requisitos de trabalho para cuidadores mais velhos. O objetivo é garantir maior estabilidade e recursos para estas famílias sem impor encargos adicionais aos parentes que prestam os cuidados.
Pontos-chave
Expansão da elegibilidade para benefícios da Segurança Social para crianças criadas por uma gama mais ampla de parentes (até ao quinto grau), desde que tenham vivido com o parente e tenham sido apoiadas por ele durante pelo menos 12 meses.
Alteração da regra TANF: Os estados devem ignorar o rendimento e os ativos de cuidadores não-parentais ao determinar a elegibilidade de uma criança para assistência.
Eliminação do limite de 5 anos e dos requisitos de trabalho no âmbito do TANF para cuidadores mais velhos (geralmente 55 anos ou mais) e aqueles que cuidam de uma criança com deficiência.
Incentivos financeiros federais para os estados adotarem leis simples e de baixo custo sobre tutela temporária para cuidadores parentes, incluindo taxas judiciais reduzidas.
Criação de novos programas de subsídios para financiar o apoio local de base e parcerias intersetoriais para famílias de avós.
Expirado
Sondagem Cidadã