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Revisão do financiamento rodoviário: Estudo para modernizar a distribuição de fundos federais.

Esta lei exige que o Departamento de Transportes realize um estudo de dois anos para avaliar se o método atual de distribuição de fundos federais para autoestradas entre os estados é equitativo. O objetivo é garantir que os fundos sejam alocados proporcionalmente aos impostos pagos pelos utilizadores das autoestradas e aos objetivos nacionais de transporte. O estudo resultará em recomendações para uma nova fórmula de financiamento de infraestruturas, potencialmente mais justa.
Pontos-chave
É necessário um estudo de dois anos para avaliar como os fundos federais para autoestradas são atualmente divididos entre os estados.
O objetivo é recomendar uma nova fórmula de financiamento que reflita melhor as contribuições fiscais dos utilizadores rodoviários e as necessidades de infraestrutura.
Futuras alterações na fórmula podem afetar a quantidade de dinheiro que o seu estado recebe para reparação de estradas, manutenção de pontes e redução de congestionamentos.
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Data de início: 2023-02-09