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Mais Auditorias a Marisco Importado Financiadas por Cortes no Orçamento do IRS.

Esta lei aloca 36 milhões de dólares ao Programa de Monitorização de Importação de Marisco (SIMP) para aumentar as auditorias a camarão e pargo vermelho importados. O objetivo é garantir que os consumidores recebam marisco mais seguro e devidamente rotulado. O financiamento é compensado pela rescisão de um montante igual de fundos previamente destinados ao Serviço de Receita Federal (IRS).
Pontos-chave
Aumento das auditorias a camarão e pargo vermelho importados para melhorar a segurança alimentar e a autenticidade dos produtos para os consumidores.
São atribuídos 36 milhões de dólares ao programa SIMP da NOAA.
O financiamento é obtido através do corte de 36 milhões de dólares dos fundos anteriormente alocados para as atividades do Serviço de Receita Federal (IRS).
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3533
Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]
Data de início: 2023-12-14
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to appropriate, with an offset, $36,000,000 for the Seafood Import Monitoring Program of the National Oceanic and Atmospheric Administration to increase audits of imported shrimp and red snapper.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3533.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das auditorias a camarão e pargo vermelho importados para melhorar a segurança alimentar e a autenticidade dos produtos para os consumidores.
  • São atribuídos 36 milhões de dólares ao programa SIMP da NOAA.
  • O financiamento é obtido através do corte de 36 milhões de dólares dos fundos anteriormente alocados para as atividades do Serviço de Receita Federal (IRS).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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