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Esclarecimento dos requisitos de formação para prescritores de substâncias controladas.

Esta lei expande a lista de organizações e instituições educacionais autorizadas a fornecer formação obrigatória para profissionais de saúde que prescrevem substâncias controladas. O objetivo é garantir que uma gama mais ampla de prestadores, incluindo podólogos e farmacêuticos, cumpra os padrões federais para práticas de prescrição seguras. Esta mudança ajuda a manter elevados padrões de cuidados.
Pontos-chave
Expansão das organizações de formação reconhecidas (por exemplo, para médicos de família, podólogos, farmacêuticos) relativamente à prescrição de medicamentos controlados.
Inclusão explícita da medicina podiátrica e das escolas de farmácia nos currículos de formação exigidos para substâncias controladas, aumentando a segurança do paciente.
As alterações entram em vigor retroativamente a partir de 29 de dezembro de 2022.
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Informações Adicionais
MATE Improvement Act
Número de impressão: S 3550
Patrocinador: Sen. Bennet, Michael F. [D-CO]
Data de início: 2023-12-14