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Restauração de Promoções Militares: Pagamento Retroativo e Antiguidade para Oficiais Atrasados.

Esta lei garante que os oficiais militares seniores cujas promoções foram atrasadas devido à suspensão da confirmação do Senado em 2023 receberão pagamento e benefícios retroativos. A mudança restaura a justiça financeira e a antiguidade de serviço para esses comandantes que tiveram que esperar pela confirmação formal de seus cargos. O objetivo é manter o moral e o funcionamento adequado da estrutura de comando.
Pontos-chave
Oficiais seniores (grau O-7 e superior) receberão pagamento, subsídios e benefícios retroativos, calculados a partir da data em que sua promoção deveria ter ocorrido originalmente.
A lei estabelece uma data retroativa usada para determinar sua antiguidade de serviço e posto dentro do novo grau, independentemente da data real de confirmação do Senado.
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Número de impressão: 118_S_3553
Patrocinador: Sen. Rounds, Mike [R-SD]
Data de início: 2023-12-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Personnel Confirmation Restoration Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3553.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oficiais seniores (grau O-7 e superior) receberão pagamento, subsídios e benefícios retroativos, calculados a partir da data em que sua promoção deveria ter ocorrido originalmente.
  • A lei estabelece uma data retroativa usada para determinar sua antiguidade de serviço e posto dentro do novo grau, independentemente da data real de confirmação do Senado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rounds, Mike [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in the Senate, read twice, considered, read the third time, and passed without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S5989; text: CR S5989)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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