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Segurança de Dados Genéticos: Proibição de Contratos com Empresas de Biotecnologia Estrangeiras

Esta Lei visa proteger dados genéticos americanos sensíveis, proibindo as agências executivas de contratar com empresas de biotecnologia estrangeiras específicas consideradas um risco para a segurança nacional. Isto significa que o equipamento e os serviços destas empresas não podem ser utilizados em contratos federais, aumentando a segurança das informações de saúde dos cidadãos. A lei também estabelece um processo para identificar e bloquear outras entidades que possam recolher dados genéticos sem consentimento informado.
Pontos-chave
As agências federais estão proibidas de adquirir ou utilizar equipamentos e serviços de empresas de biotecnologia designadas como preocupantes.
Quatro empresas específicas (BGI, MGI, Complete Genomics, WuXi AppTec) e suas afiliadas são inicialmente nomeadas como empresas de preocupação.
O objetivo é proteger os dados multiómicos (genéticos) dos cidadãos dos EUA do acesso e exploração por governos estrangeiros.
As proibições estendem-se também a subcontratados e beneficiários de subvenções que utilizem o equipamento proibido na execução de contratos governamentais.
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Número de impressão: 118_S_3558
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2023-12-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prohibiting Foreign Access to American Genetic Information Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3558.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais estão proibidas de adquirir ou utilizar equipamentos e serviços de empresas de biotecnologia designadas como preocupantes.
  • Quatro empresas específicas (BGI, MGI, Complete Genomics, WuXi AppTec) e suas afiliadas são inicialmente nomeadas como empresas de preocupação.
  • O objetivo é proteger os dados multiómicos (genéticos) dos cidadãos dos EUA do acesso e exploração por governos estrangeiros.
  • As proibições estendem-se também a subcontratados e beneficiários de subvenções que utilizem o equipamento proibido na execução de contratos governamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 521.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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