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Extensão do Programa de Conectividade Acessível: 7 mil milhões de dólares para 2024.

Este projeto de lei visa garantir um financiamento adicional de 7 mil milhões de dólares para o Programa de Conectividade Acessível (ACP) para o ano fiscal de 2024. O ACP ajuda milhões de famílias de baixos rendimentos a pagar pelos serviços de internet de banda larga. A aprovação desta legislação significa que os cidadãos que dependem destes subsídios poderão manter o seu acesso à internet, vital para a educação, trabalho e comunicação.
Pontos-chave
Dotação de 7 mil milhões de dólares para garantir a continuação do Programa de Conectividade Acessível (ACP) no ano fiscal de 2024.
Os cidadãos de baixos rendimentos que atualmente recebem subsídios de internet poderão continuar a beneficiar deste apoio financeiro.
Os fundos destinam-se a permanecer disponíveis até serem gastos, garantindo a estabilidade do programa num futuro próximo.
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Número de impressão: 118_S_3565
Patrocinador: Sen. Welch, Peter [D-VT]
Data de início: 2024-01-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affordable Connectivity Program Extension Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3565.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Dotação de 7 mil milhões de dólares para garantir a continuação do Programa de Conectividade Acessível (ACP) no ano fiscal de 2024.
  • Os cidadãos de baixos rendimentos que atualmente recebem subsídios de internet poderão continuar a beneficiar deste apoio financeiro.
  • Os fundos destinam-se a permanecer disponíveis até serem gastos, garantindo a estabilidade do programa num futuro próximo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Welch, Peter [D-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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