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Estados podem colocar estruturas temporárias de fronteira em terras federais sem licenças.

Esta lei visa acelerar os esforços de segurança fronteiriça, permitindo que os estados adjacentes às fronteiras canadiana ou mexicana coloquem estruturas móveis e temporárias em terras federais. Estes estados estão isentos de obter uma autorização de uso especial, desde que notifiquem com 45 dias de antecedência. Os cidadãos podem notar um aumento da infraestrutura fronteiriça em propriedades federais, com o objetivo de melhorar a segurança e o controlo da fronteira.
Pontos-chave
Os Estados fronteiriços (adjacentes ao Canadá ou México) podem erguer barreiras temporárias em terras federais sem necessitar de autorização de uso especial.
As estruturas podem permanecer por até um ano, prorrogáveis em incrementos de 90 dias se o 'controlo operacional' da fronteira não tiver sido alcançado.
A medida aplica-se a terras geridas por agências federais como o Serviço Nacional de Parques e o Serviço Florestal.
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Número de impressão: 118_S_3576
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2024-01-10
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CONTAINER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3576.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Estados fronteiriços (adjacentes ao Canadá ou México) podem erguer barreiras temporárias em terras federais sem necessitar de autorização de uso especial.
  • As estruturas podem permanecer por até um ano, prorrogáveis em incrementos de 90 dias se o 'controlo operacional' da fronteira não tiver sido alcançado.
  • A medida aplica-se a terras geridas por agências federais como o Serviço Nacional de Parques e o Serviço Florestal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Migração Ambiente