Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3576.
Estados podem colocar estruturas temporárias de fronteira em terras federais sem licenças.
Esta lei visa acelerar os esforços de segurança fronteiriça, permitindo que os estados adjacentes às fronteiras canadiana ou mexicana coloquem estruturas móveis e temporárias em terras federais. Estes estados estão isentos de obter uma autorização de uso especial, desde que notifiquem com 45 dias de antecedência. Os cidadãos podem notar um aumento da infraestrutura fronteiriça em propriedades federais, com o objetivo de melhorar a segurança e o controlo da fronteira.
Pontos-chave
Os Estados fronteiriços (adjacentes ao Canadá ou México) podem erguer barreiras temporárias em terras federais sem necessitar de autorização de uso especial.
As estruturas podem permanecer por até um ano, prorrogáveis em incrementos de 90 dias se o 'controlo operacional' da fronteira não tiver sido alcançado.
A medida aplica-se a terras geridas por agências federais como o Serviço Nacional de Parques e o Serviço Florestal.
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