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Financiamento Medicaid: Bloqueio de fundos federais para administração de saúde a imigrantes não autorizados.

Este projeto de lei impede o uso de fundos federais do Medicaid para cobrir os custos administrativos de programas estaduais que fornecem benefícios de saúde a indivíduos sem status de imigração satisfatório. Os estados que continuarem a oferecer esses benefícios terão que cobrir todas as despesas administrativas relacionadas apenas com fundos estaduais, o que pode afetar os orçamentos estaduais. O objetivo é separar estritamente o financiamento federal e estadual para a administração de cuidados de saúde.
Pontos-chave
Proibição de usar fundos federais do Medicaid para despesas administrativas de programas de saúde para imigrantes não autorizados.
Exigência de um relatório federal para analisar como os estados separam e financiam os custos administrativos desses programas, incluindo a utilização de medicamentos com desconto.
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Informações Adicionais
Protect Medicaid Act
Número de impressão: S 3578
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2024-01-11