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Limitação de patentes em litígios de medicamentos genéricos e biossimilares.

Esta lei restringe as empresas farmacêuticas a usar apenas uma patente por 'Grupo de Patentes' em ações judiciais contra fabricantes de medicamentos genéricos e biossimilares. O objetivo é desmantelar os 'emaranhados de patentes' que atrasam a entrada no mercado de alternativas mais baratas. Os cidadãos podem beneficiar de um acesso mais rápido a medicamentos acessíveis, o que pode reduzir os custos de saúde.
Pontos-chave
Restrição de ações judiciais: Em ações contra requerentes de medicamentos genéricos ou biossimilares, apenas uma patente por Grupo de Patentes relacionado pode ser invocada.
Aceleração da concorrência: A medida visa impedir o bloqueio do mercado através da acumulação de patentes, promovendo a rápida introdução de medicamentos mais baratos.
Definição de Grupo de Patentes: Refere-se a dois ou mais patentes de propriedade comum ligadas por cláusulas para evitar a dupla patenteação.
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Número de impressão: 118_S_3583
Patrocinador: Sen. Welch, Peter [D-VT]
Data de início: 2024-01-11
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to address patent thickets.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3583.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restrição de ações judiciais: Em ações contra requerentes de medicamentos genéricos ou biossimilares, apenas uma patente por Grupo de Patentes relacionado pode ser invocada.
  • Aceleração da concorrência: A medida visa impedir o bloqueio do mercado através da acumulação de patentes, promovendo a rápida introdução de medicamentos mais baratos.
  • Definição de Grupo de Patentes: Refere-se a dois ou mais patentes de propriedade comum ligadas por cláusulas para evitar a dupla patenteação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Welch, Peter [D-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Tribunais e Leis Economia