Regras mais rigorosas para supervisão financeira: Proteção da estabilidade económica dos EUA.
A lei introduz novas regras para o Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira (FSOC), exigindo que este considere ações menos severas antes de sujeitar uma grande empresa financeira não bancária à supervisão da Reserva Federal. Isto significa que o governo deve primeiro determinar se outras medidas, como padrões mais rigorosos ou um plano escrito da empresa, são insuficientes para mitigar as ameaças à estabilidade financeira. Estas alterações visam aumentar a transparência e a responsabilização no processo de tomada de decisão, protegendo indiretamente as poupanças e os empregos dos cidadãos contra o risco sistémico.
Pontos-chave
O FSOC deve considerar medidas alternativas menos intrusivas (por exemplo, novos padrões ou um plano da empresa) antes de designar uma empresa financeira não bancária para supervisão da Reserva Federal.
Maior transparência: O FSOC deve reportar regularmente ao Congresso sobre lacunas no planeamento de crises e as medidas tomadas para proteger a estabilidade financeira.
Requisito de divulgar publicamente atas detalhadas das reuniões fechadas do FSOC, aumentando o escrutínio público sobre as decisões de estabilidade financeira.
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