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Programa Piloto: Governo e Empresas Cripto em Parceria Contra o Crime Financeiro Digital.

Este projeto de lei estabelece um programa piloto de 5 anos que permite que agências governamentais chave (como o FBI e FinCEN) partilhem informações de forma segura com empresas selecionadas de criptoativos. O objetivo é identificar e travar rapidamente atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, fraude e evasão de sanções, usando ativos digitais. Isto visa criar um ambiente mais seguro para os cidadãos que utilizam finanças digitais.
Pontos-chave
Um programa piloto de 5 anos facilitará a partilha de informações entre agências federais e 20 empresas privadas de criptomoedas designadas sobre ameaças de financiamento digital ilegal.
As empresas privadas participantes recebem proteção legal (imunidade de responsabilidade) por partilharem informações sobre potenciais atividades ilícitas.
O programa visa vários crimes, incluindo fraude e lavagem de dinheiro, melhorando a segurança financeira geral.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3603
Patrocinador: Sen. Hagerty, Bill [R-TN]
Data de início: 2024-01-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Illicit Finance Through Partnership Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3603.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um programa piloto de 5 anos facilitará a partilha de informações entre agências federais e 20 empresas privadas de criptomoedas designadas sobre ameaças de financiamento digital ilegal.
  • As empresas privadas participantes recebem proteção legal (imunidade de responsabilidade) por partilharem informações sobre potenciais atividades ilícitas.
  • O programa visa vários crimes, incluindo fraude e lavagem de dinheiro, melhorando a segurança financeira geral.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hagerty, Bill [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia