Garantir financiamento federal para centros de gravidez que oferecem alternativas ao aborto.
Este projeto de lei visa garantir que os estados possam continuar a usar fundos federais de assistência social (programa TANF) para apoiar centros de gravidez que fornecem serviços gratuitos e bens materiais como alternativas ao aborto. A mudança protege estes centros de perder financiamento e garante que as mulheres necessitadas mantenham o acesso a recursos como fraldas, cadeiras de carro, habitação e formação profissional. Também proíbe a discriminação federal contra organizações que não fornecem ou promovem serviços de aborto.
Pontos-chave
Clarifica a autoridade dos estados para usar fundos federais de assistência social (TANF) para programas que fornecem ajuda material a mulheres grávidas que escolhem o parto.
Proíbe a discriminação federal contra organizações que não fornecem ou promovem serviços de aborto, garantindo a sua estabilidade financeira.
Os serviços financiados incluem habitação, formação profissional, aconselhamento, coordenação de cuidados e suprimentos essenciais para bebés.
Expirado
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