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Segurança edifícios federais: resposta obrigatória a recomendações de proteção.

Esta lei visa melhorar a segurança em instalações federais, como escritórios governamentais e tribunais, através do estabelecimento de procedimentos rigorosos. Exige que os Comités de Segurança das Instalações respondam formal e rapidamente às recomendações de segurança emitidas pelo Serviço Federal de Proteção (FPS). Isto garante maior responsabilização e ambientes potencialmente mais seguros para os cidadãos que frequentam estes locais.
Pontos-chave
Os comités de segurança de edifícios federais devem responder no prazo de 90 dias às recomendações do FPS, indicando se as adotarão ou rejeitarão, com uma análise de custos e benefícios.
Se uma recomendação de segurança for rejeitada, o comité deve fornecer uma justificação por escrito sobre o motivo pelo qual aceita o risco associado.
O Secretário de Segurança Interna deve relatar anualmente ao Congresso sobre a eficácia destas respostas e a tecnologia de vigilância recomendada.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-12-10
99%
A favor 410
Contra 6
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3613
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2024-01-18
Data de votação: 2024-12-10
Reunião nº: 2
Votação nº: 496
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Federal Building Security Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3613.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os comités de segurança de edifícios federais devem responder no prazo de 90 dias às recomendações do FPS, indicando se as adotarão ou rejeitarão, com uma análise de custos e benefícios.
  • Se uma recomendação de segurança for rejeitada, o comité deve fornecer uma justificação por escrito sobre o motivo pelo qual aceita o risco associado.
  • O Secretário de Segurança Interna deve relatar anualmente ao Congresso sobre a eficácia destas respostas e a tecnologia de vigilância recomendada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-157.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança