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Estatuto de Proteção Temporária para Nacionais da Mauritânia nos EUA

Este projeto de lei visa conceder o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) a nacionais elegíveis da Mauritânia residentes nos EUA por um período inicial de 18 meses. Este estatuto permite-lhes permanecer e trabalhar legalmente nos Estados Unidos, desde que cumpram requisitos como a presença física contínua desde a promulgação da lei. Os requerentes terão de pagar uma taxa de 360 USD, embora existam isenções disponíveis.
Pontos-chave
Designação da Mauritânia para o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) por um período inicial de 18 meses.
Os nacionais da Mauritânia devem ter estado continuamente presentes fisicamente nos EUA desde a data de promulgação da Lei para serem elegíveis.
Estabelecimento de uma taxa de candidatura de 360 USD para o TPS, com a possibilidade de solicitar a isenção da taxa.
Permite o consentimento prévio para viagens breves e temporárias ao estrangeiro em circunstâncias de emergência e atenuantes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3618
Patrocinador: Sen. Brown, Sherrod [D-OH]
Data de início: 2024-01-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mauritania TPS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3618.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Designação da Mauritânia para o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) por um período inicial de 18 meses.
  • Os nacionais da Mauritânia devem ter estado continuamente presentes fisicamente nos EUA desde a data de promulgação da Lei para serem elegíveis.
  • Estabelecimento de uma taxa de candidatura de 360 USD para o TPS, com a possibilidade de solicitar a isenção da taxa.
  • Permite o consentimento prévio para viagens breves e temporárias ao estrangeiro em circunstâncias de emergência e atenuantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Brown, Sherrod [D-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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