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Estatuto de Proteção Temporária para Nacionais da Mauritânia nos EUA

Este projeto de lei visa conceder o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) a nacionais elegíveis da Mauritânia residentes nos EUA por um período inicial de 18 meses. Este estatuto permite-lhes permanecer e trabalhar legalmente nos Estados Unidos, desde que cumpram requisitos como a presença física contínua desde a promulgação da lei. Os requerentes terão de pagar uma taxa de 360 USD, embora existam isenções disponíveis.
Pontos-chave
Designação da Mauritânia para o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) por um período inicial de 18 meses.
Os nacionais da Mauritânia devem ter estado continuamente presentes fisicamente nos EUA desde a data de promulgação da Lei para serem elegíveis.
Estabelecimento de uma taxa de candidatura de 360 USD para o TPS, com a possibilidade de solicitar a isenção da taxa.
Permite o consentimento prévio para viagens breves e temporárias ao estrangeiro em circunstâncias de emergência e atenuantes.
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Informações Adicionais
Mauritania TPS Act of 2024
Número de impressão: S 3618
Patrocinador: Sen. Brown, Sherrod [D-OH]
Data de início: 2024-01-18