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Aumento do Imposto Corporativo para Empresas com Alta Disparidade Salarial CEO-Trabalhador.

Esta lei impõe um aumento na taxa de imposto corporativo para empresas onde a remuneração do CEO (ou do funcionário mais bem pago) é superior a 50 vezes a remuneração mediana dos trabalhadores. A consequência é que as corporações com as maiores disparidades salariais enfrentarão impostos mais altos, o que pode influenciar as suas políticas de remuneração. Estas alterações aplicam-se a anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2024.
Pontos-chave
Aumento do Imposto Corporativo: Empresas com um rácio salarial superior a 50:1 entre o funcionário mais bem pago e o trabalhador mediano pagarão uma taxa de imposto corporativo mais alta.
Escala de Penalidade: A penalidade fiscal aumenta progressivamente com base no rácio salarial. Um rácio de 500:1 ou mais resulta num aumento de imposto de 5 pontos percentuais.
Obrigação de Relatório: Grandes corporações privadas (com receitas brutas anuais médias de pelo menos 100 milhões de dólares) devem calcular e relatar o seu rácio salarial.
Medidas Antievasão: O Secretário do Tesouro emitirá regulamentos para prevenir a manipulação do rácio salarial, como o uso de contratados em vez de funcionários.
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Número de impressão: 118_S_3620
Patrocinador: Sen. Sanders, Bernard [I-VT]
Data de início: 2024-01-18
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tax Excessive CEO Pay Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3620.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do Imposto Corporativo: Empresas com um rácio salarial superior a 50:1 entre o funcionário mais bem pago e o trabalhador mediano pagarão uma taxa de imposto corporativo mais alta.
  • Escala de Penalidade: A penalidade fiscal aumenta progressivamente com base no rácio salarial. Um rácio de 500:1 ou mais resulta num aumento de imposto de 5 pontos percentuais.
  • Obrigação de Relatório: Grandes corporações privadas (com receitas brutas anuais médias de pelo menos 100 milhões de dólares) devem calcular e relatar o seu rácio salarial.
  • Medidas Antievasão: O Secretário do Tesouro emitirá regulamentos para prevenir a manipulação do rácio salarial, como o uso de contratados em vez de funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sanders, Bernard [I-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Economia Trabalho