Restrição de fundos federais para organizações que promovem o aborto no exterior.
Este projeto de lei visa bloquear o acesso a fundos federais dos EUA para organizações que operam fora do país e que realizam ou promovem abortos, incluindo aconselhamento, lobby ou treinamento. Isso significa que o dinheiro da ajuda externa americana não poderá apoiar entidades envolvidas nessas atividades. Afeta a distribuição da assistência externa dos EUA, direcionando-a apenas para organizações não associadas à indústria do aborto.
Pontos-chave
Proibição de financiamento: Os fundos federais dos EUA não podem ser fornecidos a organizações não governamentais estrangeiras que realizem, promovam ou apoiem financeiramente abortos (incluindo aconselhamento ou lobby).
Requisito de separação: As organizações não governamentais domésticas dos EUA que recebem fundos federais devem manter uma separação física e financeira completa de todas as atividades relacionadas ao aborto, incluindo não co-localizar programas.
Impacto na ajuda externa: A lei altera as regras sob as quais os EUA fornecem assistência financeira e material no exterior, excluindo uma ampla gama de entidades envolvidas em serviços de aborto.
Expirado
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