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Acesso dos pais a receitas de substâncias controladas de filhos adultos dependentes.

Esta lei permite que os titulares de planos de saúde que cobrem os seus filhos adultos (dependentes) solicitem informações sobre quaisquer substâncias controladas prescritas a esses filhos. Isto cria uma exceção às regras padrão de privacidade médica (HIPAA) para estas prescrições específicas. No entanto, a medicação utilizada para o tratamento de transtornos por uso de substâncias permanece protegida e confidencial.
Pontos-chave
Os titulares de planos podem solicitar detalhes das receitas de substâncias controladas para os seus filhos adultos inscritos como dependentes.
As proteções padrão de privacidade médica (HIPAA) são anuladas para estes tipos específicos de medicamentos.
As informações relativas ao tratamento assistido por medicamentos para transtornos por uso de substâncias são explicitamente excluídas e permanecem privadas.
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Número de impressão: 118_S_3638
Patrocinador: Sen. Vance, J. D. [R-OH]
Data de início: 2024-01-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Dependent Controlled Substance Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3638.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os titulares de planos podem solicitar detalhes das receitas de substâncias controladas para os seus filhos adultos inscritos como dependentes.
  • As proteções padrão de privacidade médica (HIPAA) são anuladas para estes tipos específicos de medicamentos.
  • As informações relativas ao tratamento assistido por medicamentos para transtornos por uso de substâncias são explicitamente excluídas e permanecem privadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Vance, J. D. [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Família