Melhoria da Transição Presidencial: Aumento da Prontidão das Agências Federais

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-24.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s3654/BILLS-118s3654rs.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

O projeto de lei altera a Lei de Transição Presidencial de 1963 para exigir nomeações mais precoces de funcionários de transição e melhorar a supervisão dos preparativos. Exige que o Coordenador Federal de Transição seja nomeado 2 anos antes de uma eleição e os Diretores de Transição de Agência 270 dias antes. Também estabelece requisitos para orientações públicas de gestão de TI e exige relatórios sobre a eficiência e os custos da transição.

Pontos-chave

Nomeação mais cedo do Coordenador Federal de Transição: Deve ser nomeado o mais tardar 2 anos antes de cada eleição presidencial.

Orientação de Segurança de TI Aprimorada: Requer orientação pública sobre gestão de TI e melhores práticas de cibersegurança para candidatos um ano antes da eleição.

Designação obrigatória e precoce de Diretores de Transição de Agência: As agências devem nomeá-los 270 dias antes da eleição (aumentado de 6 meses).

Maior Transparência: Exige relatórios do GAO para avaliar a eficiência, segurança e os custos da transferência de poder.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_3654

Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]

Data de início: 2024-01-24

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3654.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Nomeação mais cedo do Coordenador Federal de Transição: Deve ser nomeado o mais tardar 2 anos antes de cada eleição presidencial.
Orientação de Segurança de TI Aprimorada: Requer orientação pública sobre gestão de TI e melhores práticas de cibersegurança para candidatos um ano antes da eleição.
Designação obrigatória e precoce de Diretores de Transição de Agência: As agências devem nomeá-los 270 dias antes da eleição (aumentado de 6 meses).
Maior Transparência: Exige relatórios do GAO para avaliar a eficiência, segurança e os custos da transferência de poder.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 733.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Melhoria da Transição Presidencial: Aumento da Prontidão das Agências Federais

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS