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Estabelecimento do Mês da Herança da Diáspora Africana nos EUA

Esta lei obriga o Presidente dos Estados Unidos a proclamar anualmente um mês como o Mês da Herança da Diáspora Africana. O objetivo é homenagear as contribuições significativas desta comunidade para a cultura, economia e sociedade dos EUA, e incentivar as autoridades estaduais e locais a organizar programas educativos e culturais adequados. Para os cidadãos, isto significa um reconhecimento formal e a promoção da diversidade cultural e da história da Diáspora Africana na vida pública e na educação.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA será obrigado a designar anualmente um mês como o Mês da Herança da Diáspora Africana.
Os governos estaduais e locais e as autoridades educacionais são instados a observar o mês com programas e atividades apropriadas.
A lei reconhece formalmente a substancial contribuição económica, educacional e cultural da diáspora africana para os Estados Unidos.
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Número de impressão: 118_S_3656
Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]
Data de início: 2024-01-24