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Segurança Espacial: Novas Regras para Tráfego Orbital e Proteção de Satélites.

Esta lei visa aumentar a segurança das operações espaciais, protegendo indiretamente serviços essenciais como GPS e comunicação por satélite dos quais os cidadãos dependem diariamente. Estabelece uma base de dados pública e gratuita para rastrear objetos espaciais e eleva o Gabinete de Comércio Espacial a um gabinete federal completo. O governo e as empresas que fornecem estes dados estão imunes a processos judiciais se ocorrerem erros nas informações de tráfego espacial.
Pontos-chave
O governo deve criar e fornecer uma base de dados pública e gratuita que rastreie todos os objetos e 'lixo' em órbita para prevenir colisões.
A agência responsável pelo tráfego espacial (Gabinete de Comércio Espacial) será elevada a um gabinete federal completo, liderado por um novo Secretário Adjunto confirmado pelo Senado.
É concedida imunidade legal ao governo e às empresas que fornecem serviços de alerta de colisão espacial, protegendo-os de ações judiciais por erros nessas informações.
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Número de impressão: 118_S_3658
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2024-01-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE Orbit Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3658.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo deve criar e fornecer uma base de dados pública e gratuita que rastreie todos os objetos e 'lixo' em órbita para prevenir colisões.
  • A agência responsável pelo tráfego espacial (Gabinete de Comércio Espacial) será elevada a um gabinete federal completo, liderado por um novo Secretário Adjunto confirmado pelo Senado.
  • É concedida imunidade legal ao governo e às empresas que fornecem serviços de alerta de colisão espacial, protegendo-os de ações judiciais por erros nessas informações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (text of amendment in the nature of a substitute: CR S7314-7315)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia Segurança