Revogação das Restrições da Lei Jones ao Comércio Marítimo Doméstico

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s3662/BILLS-118s3662is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei elimina as principais restrições ao transporte de mercadorias entre portos dos EUA (Lei Jones), permitindo que navios construídos ou de propriedade estrangeira se envolvam no comércio de cabotagem. O objetivo é aumentar a concorrência, o que pode potencialmente reduzir os custos de transporte e os preços ao consumidor, especialmente em regiões remotas. Todos os navios devem cumprir rigorosos padrões de segurança e proteção dos EUA.

Pontos-chave

Remove as limitações que exigiam que os navios de comércio doméstico fossem construídos e de propriedade dos EUA.

Aumento esperado da concorrência no transporte marítimo, o que pode levar a custos mais baixos para bens e combustíveis para os consumidores.

Todos os navios que participam no comércio de cabotagem devem cumprir os regulamentos de segurança e proteção dos EUA.

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Número de impressão: 118_S_3662

Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]

Data de início: 2024-01-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3662.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Remove as limitações que exigiam que os navios de comércio doméstico fossem construídos e de propriedade dos EUA.
Aumento esperado da concorrência no transporte marítimo, o que pode levar a custos mais baixos para bens e combustíveis para os consumidores.
Todos os navios que participam no comércio de cabotagem devem cumprir os regulamentos de segurança e proteção dos EUA.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Revogação das Restrições da Lei Jones ao Comércio Marítimo Doméstico

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