Aumento de fundos e zero custos para tratamento de vícios e naloxona.
Esta Lei aumenta significativamente o financiamento federal para programas de tratamento de transtornos por uso de substâncias, prevenção e apoio comunitário até 2033. Introduz reformas cruciais nos seguros de saúde, exigindo custo zero para agentes de reversão de overdose de opioides (como naloxona) e proibindo requisitos de autorização prévia para Tratamento Assistido por Medicamentos (MAT) no âmbito do Medicaid. A lei também aumenta as taxas de pagamento para prestadores de saúde comportamental no Medicaid.
Pontos-chave
Os agentes de reversão de overdose de opioides devem ser cobertos com custo zero (sem copagamento ou dedutível) pela maioria dos planos de saúde e Medicare a partir de 2025.
O Medicaid está proibido de impor requisitos de autorização prévia para o Tratamento Assistido por Medicamentos (MAT), garantindo acesso mais fácil a terapias vitais.
Milhares de milhões de dólares são reautorizados para subsídios estaduais (SOR), formação de primeiros socorros e programas de habitação para recuperação.
As taxas de pagamento do Medicaid são aumentadas para profissionais de saúde mental e comportamental que tratam transtornos por uso de substâncias.
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