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Alívio transporte marítimo: isenção temporária requisitos de cabotagem para transportadores.

Esta lei estabelece um processo para isentar temporariamente os requisitos de navios dos EUA (endosso de cabotagem) para transportadores de produtos, caso haja escassez ou indisponibilidade de transportadores conformes. O objetivo é garantir o fornecimento contínuo de mercadorias quando o transporte marítimo doméstico tradicional não está disponível. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através da estabilidade de preços e da disponibilidade de produtos, pois facilita o transporte a granel de matérias-primas.
Pontos-chave
Estabelece um procedimento que permite a isenção temporária dos requisitos de navios dos EUA (endosso de cabotagem) se não houver um transportador de produtos conforme disponível para transportar mercadorias específicas.
Os pedidos de isenção devem ser aprovados ou negados pela agência no prazo de 60 dias; se não houver decisão, o pedido é considerado automaticamente concedido por 30 dias.
As isenções são limitadas em duração (mínimo de 30 dias) e podem ser prorrogadas se as circunstâncias de escassez não tiverem mudado substancialmente.
A agência deve notificar o Congresso sobre cada pedido e isenção emitida dentro de 48 horas, fornecendo uma explicação detalhada da necessidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_S_3665
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2024-01-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Access to American Products Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3665.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um procedimento que permite a isenção temporária dos requisitos de navios dos EUA (endosso de cabotagem) se não houver um transportador de produtos conforme disponível para transportar mercadorias específicas.
  • Os pedidos de isenção devem ser aprovados ou negados pela agência no prazo de 60 dias; se não houver decisão, o pedido é considerado automaticamente concedido por 30 dias.
  • As isenções são limitadas em duração (mínimo de 30 dias) e podem ser prorrogadas se as circunstâncias de escassez não tiverem mudado substancialmente.
  • A agência deve notificar o Congresso sobre cada pedido e isenção emitida dentro de 48 horas, fornecendo uma explicação detalhada da necessidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Transportes Economia