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Regras mais rigorosas para a divulgação de propriedade estrangeira de terras agrícolas.

Este projeto de lei aperta os requisitos de divulgação para entidades estrangeiras que adquirem terras agrícolas nos EUA, reduzindo o limiar de notificação para 1% de propriedade quando múltiplos investidores estrangeiros estão envolvidos. Exige uma maior partilha de dados entre o Departamento de Agricultura e o comité de segurança nacional (CFIUS). O objetivo é aumentar a transparência e identificar melhor os potenciais riscos para a segurança nacional relacionados com a propriedade de terras agrícolas.
Pontos-chave
Investidores estrangeiros devem reportar a propriedade se detiverem pelo menos 1% de interesse em terras agrícolas quando múltiplas pessoas estrangeiras estiverem envolvidas.
Os dados sobre a propriedade estrangeira de terras agrícolas devem ser partilhados com o CFIUS para revisão da segurança nacional.
Reforço das ações de fiscalização e validação dos dados recolhidos sobre investimentos agrícolas estrangeiros.
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Número de impressão: 118_S_3666
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2024-01-25
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AFIDA Improvements Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3666.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Investidores estrangeiros devem reportar a propriedade se detiverem pelo menos 1% de interesse em terras agrícolas quando múltiplas pessoas estrangeiras estiverem envolvidas.
  • Os dados sobre a propriedade estrangeira de terras agrícolas devem ser partilhados com o CFIUS para revisão da segurança nacional.
  • Reforço das ações de fiscalização e validação dos dados recolhidos sobre investimentos agrícolas estrangeiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Agricultura Segurança